As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Geek League Store, pessoa coletiva João Gonçalo Baptista Lapa com NIF/NIPC PT222204788, com sede na Rua António Gonçalves, Urb. Quinta das Lágrimas, Lote 3, 4B, 3040-375 Coimbra, doravante “Geek League Store”) se regerá.

O serviço da Geek League Store consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Geek League Store implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Geek League Store.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Geek League Store. Se aceder à Geek League Store, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Geek League Store reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A Geek League Store informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Geek League Store compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Geek League Store apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Geek League Store a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Geek League Store é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Geek League Store.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Geek League Store são propriedade da Geek League Store ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Geek League Store.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Geek League Store. A Geek League Store não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Geek League Store disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito
• Multibanco
• MB WAY
• Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Geek League Store irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra na Geek League Store

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Geek League Store podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Geek League Store.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Geek League Store compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Geek League Store os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Geek League Store através do seguinte contacto de e-mail: geekleaguestore.oficial@gmail.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Geek League Store não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Geek League Store reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Geek League Store.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geekleaguestore.oficial@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Geek League Store. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Geek League Store deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Geek League Store através do contacto de e-mail geekleaguestore.oficial@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Geek League Store, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Geek League Store não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Geek League Store não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

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Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.